Comissão de Educação aprova Projetos de Lei

A reunião de hoje, 14 de abril, da Comissão de Educação da Câmara aprovou três Projetos de Lei que tiveram votos favoráveis do deputado Antônio José Medeiros. Com o PL Nº 6.377, de 2009, fica instituído a data 16 de março como Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

De acordo com o PL, neste dia as escolas promoverão atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros. O outro Projeto de Lei aprovado, Nº 3.056-A, de 2008, cria as Unidades de Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro, estabelecendo critérios e normas para a sua criação, implantação e gestão.

Essas unidades pretendem contribuir com a preservação de comunidades tradicionais, sociedades indígenas e remanescentes de quilombos que possuem um histórico de conhecimento que necessita ser mapeado, estudado e preservado para as novas gerações de brasileiros.

Por fim, o PL Nº 6.498, de 2009, foi aprovado instituindo 2011 como o ano da Holanda no Brasil. A justificativa baseia-se nas comemorações dos 100 anos da imigração holandesa no país, bem como da contribuição cultural desse povo na construção da história brasileira.